Termos e Condições

Última atualização: 19 de fevereiro de 2026

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a este website e às transações relacionadas com os nossos produtos e serviços. Poderá estar vinculado a contratos adicionais relacionados com a sua relação connosco ou com quaisquer produtos ou serviços que receba da nossa parte. Caso alguma disposição de contratos adicionais entre em conflito com qualquer disposição destes Termos, prevalecerão as disposições desses contratos adicionais.

2. Vinculação

Ao registar-se, aceder ou utilizar este website, concorda em ficar vinculado aos presentes Termos e Condições. A simples utilização deste website implica o conhecimento e aceitação dos mesmos. Em determinados casos, poderemos solicitar a sua aceitação expressa.

3. Comunicações eletrónicas

Ao utilizar este website ou ao comunicar connosco por meios eletrónicos, aceita que possamos comunicar consigo eletronicamente através do website ou por email, reconhecendo que tais comunicações satisfazem quaisquer requisitos legais, incluindo a exigência de forma escrita.

4. Propriedade intelectual

Nós ou os nossos licenciadores detemos e controlamos todos os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual sobre o website e os dados, informações e outros recursos disponibilizados no mesmo.

4.1 Todos os direitos reservados

Salvo indicação em contrário, não lhe é concedida qualquer licença ou direito ao abrigo de Direitos de Autor, Marcas, Patentes ou outros Direitos de Propriedade Intelectual. Não poderá utilizar, copiar, reproduzir, distribuir, modificar, descompilar, transmitir, vender ou comercializar qualquer conteúdo deste website sem autorização prévia por escrito, exceto nos casos permitidos por lei.

5. Propriedade de terceiros

O nosso website pode conter hiperligações para websites de terceiros. Não monitorizamos nem analisamos o conteúdo desses websites. Produtos ou serviços disponibilizados por terceiros estão sujeitos aos respetivos Termos e Condições. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou conteúdos desses websites.

6. Utilização responsável

Ao utilizar este website, compromete-se a fazê-lo apenas para fins permitidos por estes Termos e pela legislação aplicável. É proibida qualquer atividade que cause ou possa causar danos ao website ou comprometa a sua disponibilidade, desempenho ou acessibilidade.

7. Política de Reembolso e Devolução

7.1 Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de livre resolução expira 14 dias após a celebração do contrato.

Para exercer o direito de livre resolução, deverá comunicar-nos a sua decisão através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou email). Poderá utilizar o formulário de resolução disponível no website, embora tal não seja obrigatório.

Para que o prazo seja respeitado, basta que a comunicação seja enviada antes do termo do prazo de 14 dias.

7.2 Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo custos de entrega (exceto custos adicionais resultantes da escolha de modalidade de envio diferente da standard), no prazo máximo de 14 dias após sermos informados da decisão. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo em contrário.

Se tiver solicitado o início da prestação de serviços durante o prazo de livre resolução, deverá pagar um montante proporcional ao serviço já prestado.

Existem exceções legais ao direito de livre resolução, que serão comunicadas quando aplicável.

8. Submissão de ideias

Não envie ideias, invenções ou conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual sem acordo prévio por escrito. Na ausência de acordo, concede-nos uma licença mundial, irrevogável e gratuita para utilizar, reproduzir e distribuir esse conteúdo.

9. Cessação de utilização

Reservamo-nos o direito de modificar ou suspender o acesso ao website a qualquer momento. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas resultantes dessa suspensão.

10. Garantias e responsabilidade

O website é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”. Não garantimos disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a necessidades específicas. Nada neste website constitui aconselhamento jurídico, financeiro ou médico.

Na medida máxima permitida por lei, não seremos responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do website. A nossa responsabilidade máxima estará limitada ao montante pago pelos produtos ou serviços adquiridos.

11. Privacidade

Poderá ser necessário fornecer dados pessoais para aceder a determinados serviços. Compromete-se a fornecer informações corretas e atualizadas. Consulte a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies para mais informações.

12. Restrições de exportação / Conformidade legal

É proibido aceder ao website a partir de territórios onde o seu conteúdo seja ilegal. Não poderá utilizar o website em violação das leis de exportação aplicáveis em Portugal.

13. Cessão

Não poderá ceder ou transferir quaisquer direitos ao abrigo destes Termos sem consentimento prévio por escrito.

14. Violação dos Termos

Em caso de incumprimento, poderemos suspender ou bloquear o seu acesso ao website e tomar as medidas legais adequadas.

15. Indemnização

Concorda em indemnizar-nos por quaisquer reclamações, danos ou despesas resultantes da violação destes Termos.

16. Renúncia

A não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de a fazer cumprir posteriormente.

17. Idioma

Estes Termos e Condições serão interpretados exclusivamente em Português.

18. Acordo integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre si e a Instantes Eventos, Unipessoal Lda relativamente à utilização deste website.

19. Atualizações

Poderemos atualizar estes Termos periodicamente. A continuação da utilização do website após alterações constitui aceitação das mesmas.

20. Lei aplicável e foro competente

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Quaisquer litígios serão submetidos aos tribunais portugueses competentes.

21. Contactos

Este website é propriedade de Instantes Eventos, Unipessoal Lda. Poderá contactar-nos através da página de contacto.